Condições Gerais de Venda

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre Roberto de Jesus Ferreira dos Reis,  detentor da chancela Escritor edições, e dos websites  https://escritor.pt (website da editora) e https://livraria.escritor.pt (livraria online) (adiante abreviadamente designada por “Escritor edições”), com sede na Rua de Sta Rita Nº 15 – 1º Dto- 9500-462 PONTA DELGADA, NIF 176459944, no âmbito da sua actividade comercial, nestes websites ou nas aplicações e bem assim em feiras do livro e outras iniciativas de promoção do livro e da leitura e as pessoas que desejem efectuar compras através dos websites http://livraria.escritor.pt e https://escritor.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a consumidores finais, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular ou colectiva que actue com fins que não pertençam ao âmbito da sua actividade profissional.

3.º As partes acordam que as compras efectuadas através dos websites http://livraria.escritor.pt e https://escritor.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

Cláusula 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas dos websites http://livraria.escritor.pt e https://escritor.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

• As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Cláusula 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra designado dos websites http://livraria.escritor.pt e https://escritor.pt por “checkout”, ou outra forma indicativa (link para pagamento) após ter adicionado o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar, mediante a selecção da opção “comprar” ou “adicionar ao cesto de compras”:

1. a partir do catálogo online apresentado dos websites http://livraria.escritor.pt e https://escritor.pt;
2. a partir de sites parceiros com quem Escritor edições tenha ou venha a ter parcerias.

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se dos websites http://livraria.escritor.pt ou https://escritor.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas – Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.

b) Efectuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e facturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura).

3. A confirmação final da encomenda pelo. Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Escritor edições honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Escritor Edições compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.

Cláusula 3 – PAGAMENTO

1. Nos websites https://livraria.escritor.pt e https://escritor.pt , a Escritor edições propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Eurocard e outros);
2. Multibanco;
3. MB Way;
4. Payshop;
5. Transferência Bancária.
6. Paypal

Nota: No extracto bancário poderão aparecer referências como Ifthenpay ou Mypos, relativamente a pagamentos por Cartão de Crédito, Multibanco, MB Way e Payshop.

A Escritor edições não guarda qualquer informação relativa aos meios de pagamento, uma vez que estes dados são confiados e tratados pelos nossos fornecedores destes serviços, que têm as suas politicas próprias de segurança e confidencialidade.

2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos produtos e/ou serviços encomendados, que incluirá os custos de tratamento da encomenda.

3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efectuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

4. A Escritor edições empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

Cláusula 4 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades, nomeadamente, CTT e transportadores.

• O valor dos portes varia consoante os artigos que encomendar, o peso da sua encomenda, a morada e o meio de envio seleccionado. No momento da compra, são-lhe apresentadas as diferentes formas de envio e respectivos valores. Podem ser também oferecidos os portes de envio, conforme promoções a decorrer, pelo volume da encomenda ou outras condições que a Escritor edições tenha por convenientes.

• As encomendas podem ser entregas em apartados, caso seja indicada uma morada de entrega diferente da morada de registo nos sites

• A Escritor edições compromete-se a entregar as encomendas com a maior brevidade possível.

• Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos correspondem ao período de tempo em que o produto fica pronto para expedição a partir do momento da sua encomenda e são baseados no histórico de fornecimentos passados desses produtos, pelo que devem ser considerados como meramente indicativos, não garantindo assim os fornecimentos futuros.

• A Escritor edições esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos de disponibilidade, informando o Utilizador caso preveja dificuldade no seu cumprimento, disponibilizando-lhe, nesse caso, a opção de resolução do contrato. Ao não exercer esse direito, o Utilizador assume que mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

• Para acompanhar a evolução de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá consultar a opção “As suas encomendas” da “Área de Cliente” dos websites https://livraria.escritor.pt e https://escritor.pt .

• O tempo total estimado para a entrega de uma encomenda corresponderá ao maior dos prazos de disponibilidade dos produtos que a compõem, adicionado do tempo necessário para o transporte da mesma até ao seu destino, ou seja:

Tempo total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Envio

Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores. A disponibilidade pode ser consultada na ficha informativa de cada produto. A disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e sempre sujeita ao stock existente quando a confirmação do pagamento nos for comunicada. Todos os cálculos devem ser realizados em dias úteis.

O tempo total para entrega deve ser calculado após o pagamento da encomenda. O sábado ou dia útil seguinte é sempre considerado a partir da data de expedição da encomenda.

A Escritor edições, não pode ser responsabilizada por demoras na entrega das encomendas, quando a responsabilidade recai sobre situações e impedimentos imputados ao transportador.

Os prazos de entrega variam consoante os destinos, sendo que que para Portugal poderão demorar entre 5 e 10 dias uteis, dependendo dos padrões de serviço dos transportadores em virtude da dimensão e peso dos objectos a transportar.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de Editor de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efectuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

3. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.

Cláusula 5 – DESCONTOS

1. Nos Websites https://livraria.escritor.pt e https://escritor.pt  existem dois tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa.

a) Descontos não integrados em campanhas – são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto de compras e efectuado o “checkout” com a promoção visível. No caso de utilização de meios de pagamento diferidos a Escritor edições garante o desconto se receber o respectivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.

b) Descontos integrados em campanhas – são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout”, até ao final desse período.

2. Os descontos sobre o preço de venda ao público (Preço de Editor no caso dos livros e publicações periódicas) podem assumir as seguintes formas (em simultâneo ou não):

1. Descontos Imediatos – traduzem-se numa redução sobre o preço de venda ao público (Preço de Editor no caso de livros e publicações periódicas), sendo apresentados os dois preços, o Preço de Editor (devidamente rasurado) e o preço de venda ao público para os clientes Escritor edições;

• Descontos em cupão, emitidos pela loja, e utilizados em próximas compras em produtos e serviços. Estes cupões podem ter data-limite de utilização, e utilizados uma só vez ou traduzir por diversas utilizações durante um período de tempo

Cláusula 6 – GARANTIAS

1. Qualquer contrato de encomenda realizado através dos websites https://livraria.escritor.pt e https://escritor.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo de 14 dias a contar da data de recepção da mesma, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do email livraria@escritor.pt

• O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Escritor edições, em livraria@escritor.pt

• A Escritor edições não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, competindo ao Utilizador suportar os custos de devolução. Em caso de ser aceite uma devolução, a Escritor edições compromete-se a reembolsar o Utilizador do valor pago pelos produtos no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção da devolução.

• Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano. Os jogos, filmes e produtos multimédia têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC.

• Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 da clausula 3, recebendo da Escritor edições uma ligação, por email, que lhe permitirá realizar o pagamento.
• Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, a restituição será efectuada através de cupão de desconto, com a validade de 6 meses, disponibilizado na Área de Cliente, que poderá ser convertido em transferência bancária, para a conta indicada pelo Utilizador. Esta restituição aplica-se apenas nos pagamentos por Multibanco,
• Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, a restituição será creditada directamente na conta cartão do Utilizador, no caso de a modalidade de pagamento ser por Cartão de Crédito ou MB Way.

• Produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

• O Utilizador não pode exercer o direito de livre resolução previsto no artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro nos casos previstos nas alíneas c) e l) do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, designadamente:

1. Produtos manifestamente personalizados (v.g. livros autografados);
   1. Fornecimento de gravação áudio e vídeo, de discos e programas informáticos a que o Utilizador tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade. Para os efeitos previstos na presente alínea considerar-se-á que a partir do momento que o Utilizador efectue o download de um e-book, já não poderá devolvê-lo, considerando a Escritor edições que nesse momento foi retirado o “selo de garantia de inviolabilidade” do mesmo.

1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

1. – Algarve» CIMACCA www.consumoalgarve.pt;
2. – Braga» CIAB www.ciab.pt;
3. – Coimbra» CACCDC www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
4. – Lisboa» CACCL www.centroarbitragemlisboa.pt;
5. – Madeira» CACCM www.srrh.gov-madeira.pt;
6. – Porto» CICAP www.cicap.pt;
7. – Vale do Ave» CACCVA www.triave.pt;
8. – Outros» CNIACC www.arbitragemdeconsumo.org.

1. Mais informações em Portal do Consumidor e em Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).

Cláusula 7 – RECLAMAÇÕES

a) O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à livraria da Escritor edições através do email – livraria@escritor.pt, e no caso de a resoliuçõ não corresponder às suas expectativas, poderá utilizar o livro de reclamações online do qual encontra ligação do rodapé deste site ou neste link https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

b) Pode tambmé, gostando dos nossos serviços, fazer-nos um elogio ou fazer uma sugestão, atavés do link que se encontra no rodapé, ou porneste link https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/ElogioSugestao

Cláusula 8 – RESPONSABILIDADE

A Escritor edições não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

Cláusula 9 – COMUNICAÇÕES

1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, e do Decreto-Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, a Escritor edições efectua, com base nos dados recolhidos no registo do Utilizador, as seguintes comunicações:

1. Comunicações de natureza meramente informativa, nomeadamente: envio da documentação relativa às transacções efectuadas, informação sobre o estado das encomendas, informação sobre a data de caducidade de cupões e mensagens de divulgação de artigos e iniciativas de promoção do livro e da leitura;

• Comunicações de natureza publicitária, cuja natureza e vantagens promocionais nelas contidas serão claramente identificados de modo a serem identificados por um destinatário comum.

• A Escritor edições faculta ao Utilizador a possibilidade de recusar, no momento da respectiva recolha ou a todo o tempo, a utilização das suas coordenadas electrónicas de contacto para comunicações de natureza publicitária.

Cláusula 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador autoriza a Escritor edições a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização dos websites https://livraria.escritor.pt e https://escritor.pt , pela utilização de cookies.

Cláusula 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo dos websites https://livraria.escritor.pt e https://escritor.pt   é propriedade intelectual da Escritor edições, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.

2. Os conteúdos existentes nestes websites são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Escritor Edições não se responsabiliza pela falta de actualização e, ou, imprecisão dessa informação.

3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos dos websites https://livraria.escritor.pt e https://escritor.pt,  estão protegidos por lei.

4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente aos websites https://livraria.escritor.pt e https://escritor.pt , tem obrigatoriamente que pedir autorização para o efeito, autorização que em caso algum poderá ser considerada como um acordo implícito de afiliação.

Cláusula 12 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

Cláusula 13 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Escritor edições em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes.

Cláusula 14 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através dos websites da Escritor Edições é a lei portuguesa.

2. Em caso de litígio emergente da interpretação, da aplicação e, ou, da cessação de qualquer Contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda, e bem assim para quaisquer acções destinadas a exigir o cumprimento, a sua alteração, a sua anulação total ou parcial e, ou, a sua cessação, ou para quaisquer outras acções nele fundadas, as Partes elegem, de comum acordo e por este pacto ser do seu interesse, no juízo competente de Ponta Delgada, do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, com expressa renúncia a quaisquer outros que por lei fossem, em razão do território, competentes, ou, em alternativa, a(s) entidade(s) de Resolução Alternativa de Litígios acima referida(s), conforme o que for acordado entre as Partes.

COMPRAS 100% SEGURAS

A Escritor edições garante que todas as suas compras no nosso website são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transacções são feitas através de um servidor seguro encriptado.

Na Escritor edições, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.